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Congresso deve analisar vetos sobre Eletrobras, BR do Mar e venda de etanol
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Na semana passada, parlamentares derrubaram dois vetos presidenciais Em sessão marcada para as 14h desta quinta...
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Projeto proíbe definição de preços de insumos por critérios estranhos à qualidade
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Há 5 anos
Proposta permite uso dos saldos remanescentes de repasse federal para saúde e assistência social
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Há 5 anos
Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos
Depositphotos STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso O Projeto de Lei 4563/21, do deputado licenciado Carlos Bezerr...
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Há 5 anos
Congresso ganha iluminação amarela pelo Dia Mundial da Incontinência Urinária
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Congresso costuma se iluminar em datas especiais: acima Dia do Doador de Medula Óssea O Congresso Nacional fic...
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Há 5 anos
Projeto institui política de formação de professores da educação básica
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Chico D'Angelo: a formação dos professores é um dos pilares que sustentam o Plano Nacional de Educação O Proje...
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Há 5 anos
Projeto cria Refis Popular em apoio ao devedor de baixa renda
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Guimarães O Projeto de Lei 280/22 cria o Programa de Recuperação das Finança...
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Há 5 anos
Proposta determina que Lei de Acesso à Informação não será aplicada à movimentação de autoridades e agentes políticos
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Helder Salomão um dos autores do projeto O Projeto de Lei 4435/21 determina que restrições de acesso a informaç...
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Há 5 anos
Projeto cria “Fevereiro Cinza” para debater a ansiedade generalizada
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Francisco Jr.: na pandemia aumentaram os casos de depressão e ansiedade O Projeto de Lei 3414/21 institui a ca...
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Há 5 anos
Projeto torna crime a aplicação não declarada em fundos estrangeiros
José Cruz/Agência Brasil Lei atual já considera crime a operação de câmbio para promover evasão de divisas do País O Projeto de Lei 4600/21 inclu...
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Há 5 anos
Projeto criminaliza falsificação e contrabando de agrotóxicos
actionsports/DepositPhotos Uso de agrotóxico ilegal pode trazer mais danos à saúde da população O Projeto de Lei 9271/17 criminaliza a falsificaç...
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Há 5 anos
Projeto isenta de IPI bobinas de papel usadas em tacógrafos de veículos
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Diego Andrade: tacógrafos são importantes para a segurança no trânsito O Projeto de Lei 292/22 reduz a zero a a...
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Há 5 anos
Projeto permite que criança com deficiência acumule recebimento do BPC e do auxílio-inclusão
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Nereu Crispim: legislação atual é omissa na defesa desse público O Projeto de Lei 220/22 permite que a criança o...
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Há 5 anos
Proposta estende aos empregados públicos direito de transferência para acompanhar companheiros
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Segundo Lídice da Mata, há jurisprudência STF e do STJ O Projeto de Lei 194/22 determina que os empregados públ...
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Há 5 anos
Projeto altera Código Civil para permitir cessão de créditos trabalhistas
Divulgação/TST A medida é polêmica na Justiça do Trabalho O Projeto de Lei 4300/21 autoriza a venda de crédito trabalhista para terceiros. A pro...
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