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Projeto cria Código Brasileiro de Defesa do Turista
Texto define direitos básicos dos viajantes e prevê medidas para situações como epidemias; a Câmara discute o assunto
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Há 1 ano
Projeto cria pensão para cuidadores de crianças e adolescentes afastados de pais que usam drogas
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 1 ano
Projeto impede acordo de não persecução penal para tráfico de drogas
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Câmara
Há 1 ano
Projeto cria fundo nacional para apoiar crianças com deficiência
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Projeto regulamenta instalação de ponto individual de recarga de carro elétrico em condomínio
Texto garante direito de condômino, observadas as normas de segurança; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara
Há 1 ano
Proposta torna crime obter vantagem econômica por meio de notícia falsa
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Projeto aumenta pena de crime de violência institucional cometido contra mulher vítima de violência doméstica
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Câmara
Há 1 ano
Projeto cria programa nacional de letramento digital para pessoas idosas
Proposta será analisada por três comissões da Câmara, depois segue para o Senado
Câmara
Há 1 ano
Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena
Proposta também dobra prazo para o condenado pedir a reabilitação criminal; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara
Há 1 ano
Projeto proíbe condenados por estelionato e crimes financeiros de abrir novas contas bancárias
Proposta alcança ainda os codenados por apropriação indébita, inclusive contra a Previdência Social
Câmara
Há 1 ano
Projeto obriga empresa aérea a reembolsar passageiro com voo cancelado em até 7 dias
Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara
Há 1 ano
Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República
Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Projeto prevê envio de SMS para informar vítimas e testemunhas sobre soltura de preso
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Comissões terão que votar indicações de líderes para emendas orçamentárias
O deputado Claudio Cajado, que integra a Comissão de Orçamento, falou sobre o assunto em entrevista à Rádio Câmara
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