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Há 1 ano
Congresso Nacional precisa aprovar neste início de ano a Lei Orçamentária Anual
Relator-geral terá que adequar peça orçamentária às novas regras sobre emendas parlamentares
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova proposta para reforçar assistência à saúde mental
Para virar lei, terá de ser aprovado por outra comissões da Câmara e, depois, pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
Câmara
Há 1 ano
Proposta determina a ampliação da rede de assistência à saúde mental
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova projeto para regularizar débitos de contribuinte com a União
Proposta ainda será analisada por duas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova benefício temporário para cuidadores e dependentes de titular falecido do BPC
Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser analisada por mais duas comissões temáticas
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis
Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova projeto que permite a pequenas empresas cederem créditos a receber da administração pública
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova regras para empresa em recuperação judicial pagar credor sem dados bancários
A proposta proíbe descontos nos valores por eventual falta de dados bancários; a Câmara dos Deputados continua analisando o texto
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova projeto que exige atestado de antecedentes criminais para trabalhar em escola e creche
A proposta ainda precisa ser analisada por mais quatro comissões na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova projeto de combate a fraudes no mercado de combustíveis
Texto ainda precisa ser analisado por três comissões na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova repasses condicionados à defesa agropecuária
Proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova projeto que libera crédito para quem pedir nota fiscal
Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova projeto para popularizar ciência e premiar vencedores de olimpíadas científicas
Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara antes de ir para o Senado
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova cesta básica com produtos para pessoas com intolerância alimentar
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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