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Projeto define novas regras de tributação para o transporte de gás natural por gasodutos
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Projeto assegura direito de convivência a genitor sem a guarda do filho
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Projeto prevê crime de extorsão contra empresas, com pena de até dez anos
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Projeto institui política nacional de saúde, educação e assistência social dos povos indígenas
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Comissão sobre violência obstétrica debate importância do pré-natal
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O que é marco temporal e quais os argumentos favoráveis e contrários
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Audiência debate uso da inteligência artificial na educação
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Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial
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Comissão vai debater regras de redistribuição de cargos efetivos no governo federal
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Comissão de Trabalho debate regulamentação de lei sobre profissão de bombeiro civil
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Comissão de Saúde debaterá saneamento básico com ministro das Cidades
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Comissão de Agricultura debate regulamentação da política de pagamento por serviços ambientais
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Comissão debate o acolhimento a familiares e vítimas de ações violentas do Estado
Rovena Rosa/Agência Brasil Encontro reúne parentes de vítimas da violência de Estado A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial...
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Comissão debate realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura
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