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Projeto determina a apreensão de todos os bens usados em crime ambiental
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Dorinaldo Malafaia, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 809/23 altera a Lei de Crimes Ambientais ...
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Há 3 anos
Projeto inclui inflamações intestinais no rol de doenças graves do SUS
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro O Projeto de Lei 666/23 inclui no rol de doenças graves e ...
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Há 3 anos
Projeto proíbe cobrança de tarifa bancária em contas inativas
+Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Gerlen Diniz, autor da proposta O Projeto de Lei 772/23 proíbe a cobrança de tarifas bancárias e...
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Há 3 anos
Projeto revoga direito de ex-presidente da República ter servidor pago pelo Estado
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael: impacto financeiro dos benefícios no Orçamento da União é considerável O Projeto de Lei 941/23, do deput...
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Há 3 anos
Projeto limita custeio de funcionário público a serviço de ex-presidente do Brasil no exterior
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Solano: mudança trará mais razoabilidade às prerrogativas de ex-presidentes do Brasil O Projeto de Lei 775/23...
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Há 3 anos
Proposta regulamenta vistoria em imóveis alugados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Litro: muitas vezes, imóveis são entregues em estado deplorável O Projeto de Lei 727/23 regulamenta a vis...
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Há 3 anos
Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer em caso de complicação
Depositphotos O câncer de mama é o tipo que mais mata mulheres no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.538/23, que ga...
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Há 3 anos
Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Opção pelas regras anteriores deverá ser expressa no edital A Medida Provisória 1167/23 prorroga a valid...
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Há 3 anos
Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Prudente: direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades O Projeto de Lei 668/23 proíbe que deve...
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Há 3 anos
Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Yandra Moura, autora da proposta O Projeto de Lei 415/23, da deputada Yandra Moura (União-SE), permite a reg...
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Há 3 anos
Deputados aguardam mais detalhes sobre o novo arcabouço fiscal
Marina Ramos/ Câmara dos Deputados Pedro Paulo cobrou um debate sobre a qualidade dos gastos Deputados que analisaram a proposta de novo arcabouç...
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Há 3 anos
Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Luciene Cavalcante: proposta gera consequências jurídicas para o agente público O Projeto de Lei 961/23, d...
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Há 3 anos
Projeto permite que autistas entrem em qualquer lugar com alimentos e objetos próprios
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Florentino Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 29/23 permite à pessoa com transtorno do espectro autista ...
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Há 3 anos
Projetos aprovados pela Câmara preveem apoio à saúde mental nas escolas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana duas propostas que preveem ações para cuidar da saúde mental de estudantes, professores, funcionários e...
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Projeto institui Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal
Divulgação O autor da proposta, deputado Dr. Benjamim O Projeto de Lei 513/23 institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal e, na...
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