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Projeto prevê consulta a moradores antes da realização de eventos em vias públicas
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Projeto permite transferência de passagem aérea até 72 horas antes do voo
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Adail Filho: "Essa inflexibilidade não é jurídica nem economicamente vantajosa" O Projeto de Lei 470/23 pe...
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Há 4 anos
Projeto fixa prazo máximo para diagnóstico do autismo
Divulgação O autor do projeto, deputado Augusto Pupio O Projeto de Lei 527/23 determina o prazo máximo de 90 dias, a contar da data de agendament...
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Há 4 anos
Projeto prevê distribuição gratuita de medicamento à base de canabidiol no SUS
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres O Projeto de Lei 481/23 cria a política nacional de fornecimento...
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Câmara homenageia Campanha da Fraternidade, que neste ano tem como tema a fome
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Juliana Cardoso (C), durante a sessão solene da Câmara A fome é pela terceira vez tema da Campanha da ...
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Há 4 anos
Grupo de trabalho discute boas práticas internacionais de tributação sobre o consumo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião do grupo de trabalho da reforma tributária O grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45/19, ...
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Reforma tributária em análise na Câmara pretende reduzir o imposto pago pelos mais pobres
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião do grupo de trabalho que analisa as propostas de reforma tributária Integrantes do grupo de trabalho...
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Há 4 anos
Projeto reduz prazo para uso de isenção de IPI na compra de carro por taxista
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado André Figueiredo O Projeto de Lei 20/23 reduz para um ano o prazo exigido para u...
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Há 4 anos
Projeto inclui discurso antivacina entre os crimes de responsabilidade do presidente da República
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Sâmia Bomfim O Projeto de Lei 125/23 determina que discursos e atos antivacin...
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Projeto prevê distribuição gratuita de medicamentos para depressão e ansiedade
ikurucan/Depositphotos Brasil ocupa o segundo lugar nas Américas no registro de transtornos depressivos O Projeto de Lei 868/23 prevê a distribui...
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Há 4 anos
Projeto do governo garante continuidade do pagamento da Bolsa-Atleta para gestantes e puérperas
Divulgação/Sesc-SP As atletas gestantes ou puérperas terão prioridade para a renovação da bolsa O Projeto de Lei 1084/23, do Poder Executivo, alt...
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Há 4 anos
Chega à Câmara projeto do governo que prevê salários iguais para homens e mulheres
Depositphotos Em 2018, mulheres recebiam em média 79,5% do salário dos homens O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento p...
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Governo envia à Câmara a Convenção 156 da OIT, sobre igualdade para homens e mulheres no trabalho
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Há 4 anos
Projeto do governo cria Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política
Reprodução Vereadora Marielle Franco assassinada há cinco anos O Projeto de Lei 1086/23, do Poder Executivo, institui o Dia Nacional Marielle Fra...
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Projeto revoga programa de escolas cívico-militares do governo Bolsonaro
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