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Sancionada lei que simplifica concessão de benefícios do INSS
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Promulgada lei que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas
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Sancionada lei que aumenta alíquota da CSLL para bancos e corretoras
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Projeto cria programa de complementação salarial para pagamento de piso da enfermagem
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Publicada lei que reduz idade mínima para laqueadura e vasectomia
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Sancionada lei que dá o nome de São Frei Galvão a viaduto em Guaratinguetá
Miguel Schincariol/Alesp Frei Galvão nasceu no atual município de Guaratinguetá, em 1739 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.444/22, q...
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Deputados avaliam decisão que suspendeu piso salarial da enfermagem
Bruno Cecim/Agência Pará CNM disse que o Congresso não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o piso Deputados foram às redes...
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Projeto permite que carteira de técnico em agente comunitário de saúde seja usada como identidade
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Projeto regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia
Billy Boss/Câmara dos Deputados Pereira Júnior: muitos filhos são prejudicados por má-administração da pensão O Projeto de Lei 1805/22 regulament...
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Lira diz que vai lutar para manter o piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso
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Lira comemora a queda do preço da gasolina pela décima semana consecutiva
Acervo Câmara dos Deputados Lira: “Política é decisão, construção, diálogo e ação” O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com...
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Proposta orçamentária de 2023 prevê correção pela inflação das despesas com ações de saúde
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Projeto institui regime tributário para incentivar indústrias de beneficiamento do cacau
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Félix Mendonça Júnior quer recolocar o Brasil como o maior produtor de cacau do mundo O Projeto de Lei 1892/...
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Câmara deve votar em outubro abertura do mercado de energia
Elaine Menke/Câmara do Deputados Danilo Forte defendeu a aprovação do projeto para beneficiar pequenos empreendedores A Câmara dos Deputados deve...
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Projeto autoriza segurado especial a exercer atividade remunerada por até 180 dias por ano
Billy Boss/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Leônidas Cristino O Projeto de Lei 1895/22 autoriza o segurado especial da Previdên...
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