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Justiça é negligente em casos de tortura a adolescentes, diz CNJ

Estudo mostra que juízes ignoram agressões policiais a infratores

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STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais

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Barroso dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso de câmeras pela PM

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Justiça manda soltar acusado pela morte de líder quilombola na Bahia

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STF tem maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

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Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo

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Justiça Há 1 ano

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Justiça Há 1 ano

Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark

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Justiça Há 1 ano

AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes

Para órgão, STF deve priorizar tema diante de mudanças da Meta

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Justiça Há 1 ano

Supremo analisa regras internacionais sobre sequestro de crianças

Corte avalia normas que permitem entrega de filho a pai estrangeiro

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Justiça Há 1 ano

Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula

Ele foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritati

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Justiça Há 1 ano

STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

STF julga caso de mulher que tentou entrar com maconha em um presídio

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Justiça Há 1 ano

Moraes critica pena menor para acusados da morte de catador e músico

Recurso dos militares foi aceito pelo STM em dezembro de 2024

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