Justiça

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STF libera fornecimento de remédio para Distrofia Muscular de Duchenne

Medicamento Elevidys é importado e custa cerca de R$ 17 milhões

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PGR analisa pedido para compartilhar inquérito do golpe com caso Abin

Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para PGR se manifestar

Justiça Há 1 ano

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Após manifestações, ministro decide sobre obrigatoriedade do uso

Justiça Há 1 ano

PGR denuncia deputado por injúria contra Erika Hilton

Abilio Brunini é acusado de fazer comentários homofóbicos durante CPMI

Justiça Há 1 ano

Gilmar Mendes diz que plano golpista gera "perplexidade e indignação

Ministro demonstrou apoio a Alexandre de Moraes no inquérito do golpe

Justiça Há 1 ano

Menos de 2% dos PMs investigados em São Paulo são condenados por júri

Dissertação revela que legítima defesa é usada para arquivar casos

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Justiça Há 1 ano

STJ rejeita pedido de anulação da audiência do caso Mariana Ferrer

Ministros decidiram manter absolvição de empresário por estupro

Justiça Há 1 ano

PM paulista pede para usar câmeras somente em grandes operações

Procuradoria diz que nem todas operações oferecem riscos de confronto

Justiça Há 1 ano

STF reabre julgamento sobre responsabilidade das redes por conteúdos

Placar da votação é de 2 votos a 0 pela responsabilização

Justiça Há 1 ano

STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais

Placar é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Justiça Há 1 ano

STF impede cobrança de imposto sobre herança em planos de previdência

Tese deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes no país

Justiça Há 1 ano

Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias

Ampliação do prazo é necessária para finalizar as investigações

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Prisão de Braga Netto é mantida após audiência de custódia

General e ex-ministro ficará detido em unidade do Exército

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