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O Senado adiou a votação do projeto que permite a repactuação de termos de compromisso entre estados e municípios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, principalmente escolas e creches.
O texto seria analisado, nesta quarta-feira (15), em Plenário, mas foi retirado de pauta a pedido do próprio relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), “para votação em momento propício”.
O projeto abrange as obras paralisadas que entraram no sistema de controle do Ministério da Educação (Simec) no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2020.
De autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), o texto foi aprovado na Câmara, em outubro, sob a relatoria do deputado General Peternelli (PSL-SP).
De acordo com Ricardo Barros, cerca de 2.500 obras de escolas, creches e outros equipamentos de educação, conveniados com o FNDE a partir de 2009, foram paralisadas em razão do não cumprimento do plano de trabalho original. O projeto, segundo ele, dá segurança jurídica ao FNDE, possibilitando a retomada e a conclusão das obras.
