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O Plenário aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que transforma 141 cargos de técnicos do Ministério Pública da União (MPU) em 8 cargos de procurador de Justiça e 164 cargos em comissão no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O PL 813/2021 vai à sanção.
O relator da matéria é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele afirma que há “necessidade incontroversa” e destaca a “inexistência de aumento imediato nas despesas com a nova estrutura”.
Izalci lembra que a mudança pretende adequar a estrutura do MPDFT à organização da Justiça do Distrito Federal e Territórios. “Principalmente no que tange à criação de oito novas vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça e, posteriormente, 20 cargos de juízes substitutos de segundo grau, o que impõe o incremento no número de procuradores de Justiça aptos a atuar perante a referida corte de segundo grau”, disse.
