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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as sociedades anônimas (SAs) a incluírem nos relatórios da administração e demonstrações financeiras o demonstrativo dos riscos, impactos e oportunidades climáticas das atividades da empresa. O objetivo da medida é permitir que os segmentos influenciados pela empresa, como acionistas e clientes, tenham condições de avaliar o impacto climático das suas ações.
O Projeto de Lei 588/20, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Conforme a proposta, as informações divulgadas deverão seguir padrões determinados pelo Conselho para a Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês), fórum mundial que coordena o trabalho de autoridades financeiras nacionais e organismos multilaterais e do qual o Brasil faz parte.
Segundo ele, foram feitas mudanças pontuais no texto original “para melhor alinhar a proposição às grandes tendências internacionais”.
Transparência
O relator avaliou que a divulgação do impacto climático das companhias representa um ganho para a sociedade. “O aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência de informações climáticas pode contribuir, a um só tempo, para a dinamização econômica e para o aumento da efetividade da proteção ambiental, que cabe, enfim, não só ao poder público, como a toda a sociedade”, disse Zé Vitor.
O texto aprovado altera a Lei das S.A.. Segundo a proposta, a companhia que optar por não divulgar o demonstrativo dos riscos, impactos e oportunidades climáticas deverá justificar a medida, conforme regulamento.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário.
