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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1214/19, que fixa a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. O texto garante a adequação da duração do trabalho aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei, se aprovada, vedada a redução do salário.
Apresentada pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), a proposta foi aprovada por recomendação do relator na comissão, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Na avaliação de Padilha, a proposta faz jus à complexidade da atuação do psicólogo. “O trabalho do profissional de psicologia implica considerável desgaste físico e emocional, podendo chegar a ser extenuante. Além disso, demanda constante atualização”, declarou o relator.
O projeto inclui a medida na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema.
Proposta rejeitada
Na mesma votação foi rejeitado o Projeto de Lei 455/20, do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que tramita apensado ao PL 1214/19 e trata do mesmo assunto.
“As duas proposições em muito se assemelham. Alteram a mesma lei e trazem as disposições semelhantes. Parece-nos, todavia, que a redação da proposição original se mostra em maior conformidade com as normas de técnica legislativa”, justificou Alexandre Padilha.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
