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A Subcomissão Especial para Assuntos Penais reúne-se nesta terça-feira (6) para discutir a parte geral do Código Penal. Composto de 120 artigos, esse trecho define os critérios a partir dos quais o direito penal será aplicado, ou seja, diz quando o crime existe, como e quando aplicar a pena.
Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal. O grupo foi instalado em junho e é presidido pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tendo como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
Participarão da discussão desta terça:
- o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; e
- a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.
A reunião será realizada no plenário 1, às 9 horas.
