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Deputados comemoraram a aprovação, nesta quinta-feira (16), do parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.
A medida consta do PLP 46/21, que foi aprovado no Plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.
Os parlamentares destacaram a importância dessas empresas na recuperação da economia brasileira e os impactos sofridos pelo setor na pandemia.
Segundo o texto aprovado, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que as micro e pequenas empresas sofreram maior impacto na pandemia. “Nós sabemos da importância das micro e pequenas empresas para a geração de riqueza e de emprego e para o desenvolvimento do nosso País. Há uma capilaridade muito grande. Nós precisamos realmente permitir que essas micro e pequenas empresas continuem vivas no mercado”, disse.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a ausência de apoio do governo federal ao setor nos momentos de crise. “As medidas adotadas pelo governo federal foram ruins para os pequenos negócios no Brasil. A maior parte das medidas que deveriam ter sido adotadas não foram adotadas. Então, o mínimo que podemos fazer é aprovar este projeto para refinanciar a dívida de micro e pequenas empresas no nosso País”, afirmou.
Os empresários aguardam a renegociação das dívidas, afirmou o deputado Afonso Hamm (PP-RS). “É um projeto importante que vai ajudar o Brasil”, disse.
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) lembrou que parte das micro e pequenas empresas são bares e restaurantes, que sofrem impactos durante a pandemia. “Vamos ajudá-los para que possam sair bem no ano que vem dentro dessa retomada da economia”, disse.
O líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), destacou que as micro e pequenas empresas geram mais empregos. “Essa medida vai garantir a sobrevivência dessas empresas”, disse.
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