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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 4041/21, da Defensoria Pública da União, que transforma 21 cargos de defensor público federal de 2ª categoria em 18 cargos de defensor público de 1ª categoria. A matéria será enviada ao Senado.
O projeto pretende amparar a recomposição de profissionais do órgão devido à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais.
A medida permite ainda ao defensor público-geral federal, ouvido o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, transformar cargos de defensor público federal vagos, desde que a medida não implique aumento de despesa.
As nomeações devem contar com autorização orçamentária.
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