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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (16), proposta que cria datas nacionais de conscientização do exercício da ética, cidadania e combate à corrupção.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 222/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). A análise foi conclusiva e, portanto, a proposta poderá seguir ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
O substitutivo de Jordy aproveita sugestões do projeto principal e de outros que tramitam em conjunto. Assim, são criados:
Segundo a proposta, as datas têm como objetivo conscientizar a população em geral e os estudantes em particular sobre as virtudes de se praticar cotidianamente a ética, a honestidade, a transparência e a cidadania em todas as suas ações, públicas e privadas; promover os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência na administração pública; divulgar conhecimento sobre corrupção, bem como as atividades realizadas para prevenir e punir os infratores da lei e preparar a sociedade para reconhecer e denunciar todo ato de corrupção que seja de seu conhecimento.
O texto aprovado prevê, ainda, que durante as semanas comemorativas previstas, devem ser intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre os temas da ética, cidadania e combate à corrupção, com promoção de palestras, eventos e atividades educativas e veiculação de campanhas de mídia, entre outras ações.
“É indiscutível a relevância de se projetar, num país como o nosso, sempre com maior vigor, os valores da ética e cidadania em relação ao próximo e à coisa pública, e, em particular, exaltar a importância do combate à corrupção, que consiste na violação máxima desses valores”, defendeu Carlos Jordy.
