O Plenário do Congresso aprovou nesta sexta-feira (17) a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 83,8 milhões para órgãos do Judiciário e do Ministério Público (PLN 25/2021). A maior parte dos recursos (R$ 46,5 milhões) se destina à aquisição de urnas eletrônicas.

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A suplementação será distribuída da seguinte forma:

• R$ 47,4 milhões para Justiça Eleitoral, dos quais R$ 46,5 milhões se destinam à aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico do órgão. Outros R$ 879 mil vão para reforma do Anexo 3 do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

• R$ 30 milhões para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vão financiar ações variadas de incentivo à participação institucional feminina, enfrentamento à violência contra as mulheres, monitoramento de assistência à saúde, promoção de alternativas penais e apoio a vítimas de crimes e atos infracionais;

• R$ 5,4 milhões para Justiça Federal, sendo que R$ 3 milhões para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (PR); R$ 1,9 milhão para reforma de datacenters e instalação de sistema de energia solar na Justiça Federal da 1ª Região; e R$ 500 mil para obras na Seção Judiciária de Salvador;

• R$ 420 mil para Justiça do Trabalho, que sabastecerão o pagamento de auxílio-moradia para juízes, contratações de pesquisa de qualidade de vida no trabalho, obras no Foro Trabalhista de Palmas (TO) e no Arquivo Geral da 22ª Região (Piauí) e compra de veículos para a 24ª Região (Mato Grosso do Sul);

• R$ 570 mil para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que vai custear diversas despesas administrativas e pagamento de serviços de limpeza, conservação, motoristas e brigadistas.

Os R$ 30 milhões destinados ao CNJ vêm do cancelamento de dotação para apreciação de causas da Justiça do Trabalho. Os outros recursos serão remanejados a partir do orçamento de cada órgão.