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O Projeto de Lei 2388/21 determina que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios promovam, em regime de colaboração, a implantação de policiamento escolar na proteção de crianças e adolescentes.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o batalhão escolar terá os objetivos de policiamento, conscientização, prevenção e combate à violência, às drogas e ao bullying.
Será dever da instituição de ensino assegurar o controle de acesso ao instituto educacional e garantir a segurança dos profissionais da educação e dos alunos em ambiente escolar.
Atentados
O autor do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), afirma que a proposta tem o objetivo de trazer segurança aos ambientes escolares. Ele cita atentado a uma creche, no município de Saudades (SC), em 4 de maio deste ano, quando um homem de 18 anos matou três crianças e duas funcionárias. Além disso, lembra do massacre ocorrido em escola no município de Suzano (SP), em março de 2019, quando dois homens mataram cinco estudantes e duas funcionárias da escola.
O projeto insere as medidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
