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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/20, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que cria o Dia Nacional da Diálise, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto.
A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). O texto foi analisado em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
O projeto estabelece que, na semana do Dia Nacional da Diálise, deverão ser promovidas ações para a conscientização sobre doenças renais e prevenção de seu agravamento, fatores de risco, comorbidades e tratamento de diálise.
Essas ações podem incluir a realização de eventos, seminários e palestras; a divulgação na mídia e a promoção de debates com autoridades sanitárias, profissionais de saúde e sociedade civil.
Segundo Westphalen, as ações devem mostrar o quanto a prevenção e o tratamento são fundamentais para a qualidade de vida e sobrevivência das pessoas. “Apesar de a doença renal crônica por vezes ser assintomática, é imprescindível chamar a atenção para os diversos fatores de risco que precisam ser objeto de cuidado por parte das pessoas. Por exemplo, diabetes, hipertensão, obesidade, tabagismo, doenças circulatórias. Essas condições são tratadas no âmbito da atenção básica e, quando adequadamente conduzidas, resultam em melhor qualidade de vida e estado de saúde geral”, afirma o deputado.
