A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeitou projeto que permite às mulheres se afastarem do trabalho durante o período menstrual, por até três dias ao mês, com a posterior compensação das horas não trabalhadas (PL 1143/19).

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A rejeição se deu com base em parecer da relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). Ela afirmou que a medida, mesmo parecendo “inteiramente benigna”, reforça o mito de que a biologia feminina a torna menos apta e produtiva para o trabalho, se comparada ao homem.

“Essa visão levaria, na certa, a prejuízos na demanda pela mão de obra da mulher e na oferta de funções de alto escalão”, disse Tonietto. Ela afirmou ainda que a abordagem correta para o problema é “apoiar e melhorar as condições de trabalho das empregadas durante seus ciclos menstruais e promover a igualdade no ambiente de trabalho”.

O projeto rejeitado foi apresentado pelo deputado licenciado Carlos Bezerra e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O deputado disse que o texto foi inspirado em notícia veiculada na imprensa sobre uma empresa britânica que adotou a licença menstrual.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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