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O Projeto de Lei 754/19 permite a inclusão de famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de reciclagem, coleta seletiva ou destinação adequada de resíduos sólidos no Programa de Apoio à Conservação Ambiental, também conhecido como Bolsa Verde.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), e altera a lei que criou o programa (Lei 12.512/11). A proposta visa beneficiar com o Bolsa Verde os catadores que vivem em situação de extrema pobreza no meio urbano.
“A inclusão dos catadores [no programa] reduzirá a necessidade de investimentos para tratamento do lixo urbano”, argumenta Rodrigues.
Atualmente, o Bolsa Verde beneficia famílias rurais que vivem em situação de extrema pobreza e que desenvolvem atividades de conservação ambiental, como as populações de ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais que vivem em áreas rurais.
Tramitação
O projeto será analisado. em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
