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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou as mudanças do Senado Federal no Projeto de Lei 402/19, que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso e incentiva medidas buscando o envelhecimento saudável e o aumento da qualidade de vida da pessoa idosa.
A relatora no colegiado, deputada Leandre (PV-PR), recomendou a aprovação. “As emendas do Senado aportam modificações positivas no texto originalmente aprovado”, disse Leandre. Em abril, ela havia recomendado, também como relatora, a aprovação das mudanças na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Uma das alterações do Senado define como objetivo do programa a promoção do envelhecimento ativo, e não apenas saudável. Outra inclui a acessibilidade entre os aspectos considerados. A terceira prevê regulamentação posterior sobre a outorga do título de Cidade Amiga do Idoso.
Versão original
Apresentado pelo ex-deputado Ricardo Tripoli (SP), o texto tramitou anteriormente na Câmara na forma do Projeto de Lei 1313/11. Aprovada em novembro de 2018, a proposta prevê que os municípios amigos do idoso terão prioridade nas verbas do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano (FNDU).
O programa prevê que os municípios que implementarem boas condições de transporte, moradia e outros aspectos para pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso.
O município interessado em participar deverá instituir e manter o Conselho Municipal do Idoso e apresentar plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como transporte, moradia, saúde e inclusão social.
Tramitação
As emendas do Senado à proposta ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois serão examinadas pelo Plenário.
