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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera os organizadores de corridas de rua e caminhadas da necessidade de expressa anuência da confederação esportiva para os eventos realizados em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) ao Projeto de Lei 2118/21, do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL). O texto original revoga o dispositivo do Código de Trânsito, liberando qualquer evento esportivo da necessidade de aval da confederação. Chiodini, no entanto, avaliou que esse requisito pode ser dispensado apenas para corridas, trilhas, caminhadas e outros eventos de pedestrianismo.
“Para as demais modalidades esportivas, especialmente aquelas que envolvem veículos motorizados, como motocicletas, compreendemos que esse tipo de autorização é fundamental”, afirmou.
O relator também incluiu no texto a obrigação de um serviço de atendimento médico de emergência no trecho da competição a ser realizada.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão do Esporte e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
