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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2803/19, que assegura ao médico-residente em regime de treinamento em serviço de 60 horas semanais o mesmo valor da bolsa paga ao participante do Programa Mais Médicos, hoje Médicos pelo Brasil (atualmente, R$ 12.386,50). O texto altera a Lei 6.932/81.
De acordo com o autor, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), afirma que a ideia é tornar justa a remuneração do residente, que hoje recebe R$ 3,3 mil para uma jornada maior que a dos participantes do Médicos pelo Brasil (40 horas semanais).
O relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), concordou com os argumentos do autor e defendeu a aprovação do projeto original, rejeitando os apensados (PL 2932/20 e PL 3360/20).
“A diferença entre os valores recebidos pelos residentes e pelos participantes do Mais Médicos explicitou a defasagem da bolsa de residência de forma inequívoca. A proposta prima, portanto, por trazer uma solução definitiva para a questão”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
