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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva organizações da sociedade civil (OSCs) a desenvolver trabalhos específicos destinados à proteção da pessoa idosa.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 4416/19, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
A proposta altera o marco regulatório das OSCs para determinar que as organizações que tenham como objetivos sociais a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais poderão desenvolver trabalhos específicos destinados à promoção dos direitos da pessoa idosa em parceria com o poder público.
Antonio Furtado destacou que a maior parte das parcerias atuais entre os governos e as organizações da sociedade civil estão relacionados a crianças e jovens e, por isso, é necessário incentivar as ações voltadas aos idosos. “A realidade da população idosa exige cada vez mais políticas públicas com o intuito de proteger e priorizar esses cidadãos”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
