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O Projeto de Lei 2069/21 cria um regime especial que suspende, por cinco anos, a cobrança de impostos federais para os novos armazéns de estocagem de produtos agropecuários (silos). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) e altera a Lei 9.973/00, que regula a atividade de armazenagem na agricultura.
Conforme o texto, o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos) suspenderá os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e contribuição para o PIS/Pasep.
Fruet afirma que o objetivo da proposta é estimular a construção de novos silos no Brasil, que sofre com a falta de espaços para armazenamento de grãos.
“Considerando a escassez de locais para armazenamento da crescente produção agrícola brasileira, a redução de custos para a produção de silos pode dar ao produtor brasileiro opções de controle do preço de seu produto, reduzindo o risco de ser prejudicado com a variação de mercado, do clima ou do câmbio”, disse Fruet.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
