Deputados destacaram a importância de aprovar o Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional.

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O texto foi alterado pelos deputados, mas o relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que há acordo entre os senadores para incorporar as mudanças incluídas na Câmara. Entre elas a possibilidade de os parlamentares agirem se houver omissão do Executivo durante casos de emergência nacional ou internacional em saúde.

“Chamo a atenção para a inclusão deste novo artigo em que, havendo uma omissão do Poder Executivo, o Congresso Nacional, através de um projeto de lei pode alcançar o mesmo objetivo, que é a quebra temporária de patentes, para que, durante determinado período, ela possa ser produzida para atender o interesse público”, ressaltou o relator.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que a legislação sobre quebra de patentes é um instrumento jurídico fundamental para o enfrentamento de epidemias. “É quando enfrentamos doenças que precisam de medicamentos produzidos por indústrias farmacêuticas que monopolizam o mercado e acabam trazendo para o Brasil medicamentos de alto custo. Nesse caso, nós somos dependentes de insumos farmacêuticos ativos. Hoje, somos 90% dependentes de IFA, de outros insumos e de equipamentos”, disse.

A parlamentar e o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticaram a posição do governo de Jair Bolsonaro de não defender a quebra de patentes para vacinas da Covid-19. “Enquanto a Índia e outros países reivindicavam, no debate internacional, a licença compulsória de patentes, o presidente Bolsonaro colocou o Brasil numa posição atrasada de manter o licenciamento, de não autorizar esse licenciamento compulsório”, criticou.

O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) destacou que a nova legislação pode facilitar a fabricação de vacinas. “Nós não somos contra as leis que protegem a propriedade industrial, mas estamos querendo a suspensão de sua aplicação durante este momento de pandemia para permitir que todos os países tenham acesso a vacinas e medicamentos contra o coronavírus”, explicou.

Para Luizão Goulart, o governo brasileiro deveria apelar aos organismos internacionais para que o Brasil possa produzir vacinas de forma acessível". “Nós temos tecnologia, temos capacidade para produzir, mas precisamos romper essa barreira. A quebra de patentes dos imunizantes contra o coronavírus é uma questão humanitária e necessária para que possamos vencer esta guerra contra o vírus”, disse.