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O Projeto de Lei 3111/21, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz). Eduardo da Fonte propõe a implementação de um sistema de bônus para os cidadãos que economizarem energia elétrica em suas residências, com descontos proporcionais à redução do consumo.
Assim, uma família que reduzir seu consumo em 10% terá direito a uma redução também de 10% na conta de luz do mês seguinte. Se a família diminuir em 15% o consumo, o benefício será de 15% e assim por diante. O percentual mínimo de redução do consumo de energia elétrica para concessão de desconto será de 5%. Já o valor máximo de desconto será de 50%.
Crise hídrica
A ideia de Eduardo da Fonte é que o Sidluz substitua a nova bandeira tarifária de escassez hídrica, criada pela a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para vigorar entre setembro de 2021 e abril de 2022, em resposta à falta de água no País.
“A nova bandeira tarifária cobrada na conta de luz dos brasileiros é de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora, 42% mais cara que a bandeira vermelha patamar 2, que já era a mais alta para a população”, critica Eduardo da Fonte. “Mesmo que a população reduza o consumo de energia, sua conta vai ficar mais cara, o que pune quem reduzir o consumo.”
Na avaliação do autor do projeto, a nova bandeira não será eficaz em promover a economia de energia elétrica de que o Brasil necessita, uma vez que não contribuirá para um consumo racional e será usada apenas como mecanismo de arrecadação para as distribuidoras de energia.
“O estímulo do desconto na conta luz é muito mais eficiente em induzir a população a reduzir seu consumo do que o aumento indiscriminado promovido pela Aneel, com a nova bandeira tarifária de escassez hídrica”, afirma o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
