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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 483/21, que contém o acordo para cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Brasil e a Áustria, assinado em Viena, em 2019.
O texto prevê três modalidades de cooperação: trocas de informações, publicações e documentos; intercâmbio de pesquisadores em projetos bilaterais; e realização e apoio a eventos científicos. Outras modalidades poderão ser acertadas mutuamente.
Nas atividades de cooperação, os países poderão permitir a participação de pesquisadores e instituições dos setores público e privado, de acordo com os regulamentos nacionais. Não haverá transações financeiras entre os países e cada parte deverá cobrir as despesas de viagem, acomodação de seu pessoal, além de assegurar seguro-saúde ao pessoal enviado.
Uma comissão conjunta de cooperação científica e tecnológica deverá ser criada para definir os detalhes dessa cooperação e as formas de trabalho.
Os direitos de propriedade intelectual decorrentes da cooperação seguirão as legislações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis a ambos os países.
Dificuldades
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) espera que o intercâmbio científico ajude o Brasil a superar as dificuldades no ensino superior. "Tive a oportunidade de estudar nos Estados Unidos, na Dinamarca e na Holanda, sempre com bolsas de estudo. Pude perceber em outros países como o conhecimento é priorizado no seio universitário. Vemos uma ideologização muito grande em determinados meios aqui no nosso País. Precisamos valorizar a ciência."
A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, defendeu a aprovação do acordo por permitir a cooperação científica e tecnológica. "Precisamos globalizar o conhecimento, e não apenas as riquezas", argumentou.
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