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Projeto define apoio a turismo como prioridade de fundos constitucionais

Acervo Câmara dos Deputados Pinheirinho: "É o momento de criarmos as condições para mais investimentos no setor" O Projeto de Lei 3519/21 inclui ...

Colaboração para o Jornal Online Alagoas
Por: Colaboração para o Jornal Online Alagoas Fonte: Agência Câmara de Notícias
04/02/2022 às 09h20 Atualizada em 04/02/2022 às 09h21
Projeto define apoio a turismo como prioridade de fundos constitucionais
Pinheirinho: "É o momento de criarmos as condições para mais investimentos no setor - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 3519/21 inclui preferencialmente o turismo entre os segmentos do setor de serviços que poderão receber o apoio dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

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O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.827/89, que instituiu os três fundos constitucionais. Atualmente, essa norma estabelece a destinação de recursos para os setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial, bem como aos empreendimentos comerciais e de serviços em geral.

“A atividade turística é sabidamente intensiva em mão de obra, devendo receber especial atenção, tendo em vista o desemprego hoje enfrentado por milhões de brasileiros”, afirmou o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG).

O projeto de Pinheirinho retoma iniciativa arquivada na legislatura passada (PL 10886/18). Outro texto com igual teor (PL 231/19), apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) nesta legislatura, já foi aprovado por duas comissões da Câmara.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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