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O Projeto de Lei 3968/21 determina que pelo menos 50% dos valores captados como patrocínio ou doação, no apoio a projetos desportivos e paradesportivos, sejam destinados às modalidades femininas.
A cota de 50% também terá que ser respeitada pelas estatais que patrocinam eventos esportivos. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Incentivo ao Esporte.
“As seleções femininas sofrem com a falta de dinheiro e de estrutura, apesar de contarem com expoentes da categoria, como a brasileira Marta, eleita tantas vezes a melhor jogadora do mundo pela Fifa”, disse o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), autor do projeto.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
