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O Projeto de Lei 3529/21 obriga as empresas que promovam espetáculos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a disponibilizar espaço para a divulgação de projetos ou práticas sustentáveis. A proposta não detalha como essa divulgação será feita.
O texto, do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), está em análise na Câmara dos Deputados.
“A proposição objetiva promover um ambiente de disseminação de práticas ambientalmente sustentáveis na esteira das crescentes discussões sobre a irreversibilidade das mudanças climáticas, sobretudo em locais de grande circulação como os eventos culturais e esportivos”, esclarece Fruet.
“A medida não impõe aumento de custos nas produções de espetáculos, uma vez que os produtores não serão os responsáveis pela divulgação em si, mas apenas pela cessão do espaço”, ressalta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
