Em pronunciamento em Plenário, nesta quarta-feira (9), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, empenho para submeter à apreciação dos senadores, já na próxima sessão do Congresso Nacional, alguns dos vetos de Jair Bolsonaro. Para o senador, é importante analisar todos os vetos que estão trancando a pauta. Em especial, ele ressaltou o projeto de lei que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), para o qual pede urgência tanto na apreciação quanto na votação.

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— São milhões de empresas, de pequenos e microempresários que serão excluídos do Simples. O senador Jorginho Mello (PL-SC) [autor do projeto vetado], aqui presente, sabe — e provavelmente também vai dizer a mesma coisa e concordar comigo — da importância de derrubarmos esse veto — enfatizou.

Na opinião de Izalci, também seria importante apreciar o Veto 59/2021, que trata da distribuição de absorventes femininos na rede pública. Ele destacou, ainda, o Veto 25/2021, que institui o marco legal das startus e do empreendedorismo inovador e o Veto 19/2021, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Sessão Solene

Izalci pediu ainda a votação extrapauta de um requerimento de sua autoria (REQ 27/2022) para a realização de sessão solene para comemorar o aniversário de 62 anos de Brasília.