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O Projeto de Lei 3879/21 institui uma política de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais brasileiras, com o objetivo de estimular o tratamento ambientalmente adequado de dejetos humanos nas propriedades rurais.
Esse tipo de fossa usa uma tecnologia que trata o esgoto do vaso sanitário (água com urina e fezes humanas) e produz um efluente que pode ser utilizado no solo como fertilizante.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
“As fossas sépticas biodigestoras compreendem uma estrutura de esgoto sanitário própria para o tratamento de dejetos humanos por meio da biodigestão, o que favorece a prevenção de doenças, a proteção dos lençóis freáticos e a produção de adubo orgânico de qualidade para uso agrícola”, pontua o autor do projeto, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).
O texto prevê ainda a conscientização dos moradores de áreas rurais sobre a importância da instalação de fossas biodigestoras e a disponibilização de informações para moradores da área rural, além de orientação e assistência técnica para a execução dos projetos de instalação.
Se for aprovada e virar lei, a medida será regulamentada pelo Poder Executivo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
