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O Projeto de Lei 30/22 destina parte dos recursos de loterias para a criação e a execução do Programa de Apoio à Oncologia Infantil, que tem foco na prevenção e no combate ao câncer infantil. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O objetivo, segundo a proposta, é que os recursos sejam usados em pesquisas e na divulgação de informações sobre a doença e no diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação de pacientes.
Poderão ser apoiados serviços médico-assistenciais para agilizar atendimentos, exames e cirurgias, além da formação de recursos humanos em todos os níveis e de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.
"O câncer infantil abala a família, os amigos e conhecidos da criança, mas, quando é identificado precocemente, o índice de cura pode chegar a 70%”, argumenta o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Ele acrescenta que a leucemia é o tipo mais comum de câncer na infância, juntamente com os tumores que afetam os sistemas linfático e nervoso central.
“É uma questão de justiça social, uma vez que o Brasil já conta com tecnologia para detecção precoce de alguns tipos de câncer mas isso não tem chegado às camadas mais pobres da sociedade”, conclui.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
