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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) trabalha para melhorar todos os setores da sociedade. Em uma das suas iniciativas, a Ordem conseguiu, junto à Direção do Foro da Justiça Federal de Alagoas, agilizar a expedição e conferência de precatórios a serem inscritos até o dia dois de abril. O trabalho será realizado por uma comissão de servidores da Justiça, que vai auxiliar as unidades judiciárias com maior volume de cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública.
O pleito da OAB-Alagoas foi apresentado ao juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, Diretor do Foro, em reunião realizada no início deste mês e teve como objetivo tentar evitar problemas relativos a não expedição de precatórios, em razão da redução do prazo para o início de abril, instituído pela Emenda Constitucional 113 e 114/2021. Na ocasião, o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, se mostrou preocupado com o prazo final para inscrição de precatórios federais por entender que o novo limite temporal pode causar prejuízos para aqueles que têm direito aos valores.
Depois do encontro, a Justiça Federal de Alagoas diligenciou, junto às Varas Federais do Estado, um mapeamento dos processos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para diagnosticar possíveis dificuldades com o novo prazo legal e agir para a regularização dos processos.
Além de atender à solicitação da OAB, a Direção do Foro enviou comunicado à OAB estadual, agradecendo pela contribuição, voltada ao bom funcionamento da Justiça Federal em Alagoas. Precatórios são ordens de pagamento provenientes de uma condenação, transitada em julgado, em face de um ente público. Seu pagamento obedece a uma série de procedimentos, a depender de sua classificação.
