O Projeto de Lei 4533/21 institui a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica. O objetivo é instruir os estudantes para agir eticamente e ter uma postura anticorrupção, orientando-os sobre os princípios do Estado Democrático de Direito e encorajando-os a identificar e denunciar atos de corrupção.
A proposta, dos deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES), está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto acrescenta a medida à Lei Anticorrupção.
“A construção de uma cultura de integridade e anticorrupção em sociedade deve começar com a educação para os jovens. O conhecimento, as habilidades e os comportamentos adquiridos influenciarão o comportamento dos futuros cidadãos e incentivará a integridade pública, componente essencial para prevenir a corrupção”, escrevem os autores no documento que acompanha a proposta.
Ainda segundo o projeto, para promover as ações da Semana de Promoção da Educação para a Integridade, o Poder Executivo, em colaboração com estados e municípios, capacitará profissionais da educação e elaborará material didático.
Tabata Amaral e Felipe Rigoni sugerem que a semana proposta seja realizada anualmente em outubro, em referência ao Dia da Honestidade (10 de outubro).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
