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O Projeto de Lei 4434/21, do deputado Weliton Prado (Pros-MG), cria um fundo nacional de enfrentamento do câncer, no âmbito do Ministério da Saúde, para financiar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Entre os recursos previstos para o chamado Funcancer, estão dotações orçamentárias da União, doações, o percentual de 1% da receita bruta proveniente da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins incidentes sobre cigarros, e o percentual de 0,5% da receita bruta resultante da arrecadação do IPI e do PIS/Cofins incidentes sobre bebidas alcoólicas.
Os saldos verificados ao final de cada exercício serão obrigatoriamente transferidos para crédito do Funcancer no ano seguinte. A proposta também veda o contingenciamento de recursos do fundo.
Ainda segundo projeto, o Funcancer será administrado por um comitê gestor vinculado ao Ministério da Saúde, cuja competência e composição serão estabelecidos em regulamento posterior, assegurada a participação, além do ministro da Saúde, de representantes do Poder Executivo Federal, da sociedade civil, dos estados e dos municípios.
Mais um passo
Weliton Prado entende que o Brasil tem dado passos importantes passos no combate ao câncer, mas acredita que “é preciso fazer muito mais”.
“Câncer tem cura. É possível com o diagnóstico e o tratamento rápidos e adequados salvar a maioria dos doentes. Mas a nossa realidade acaba se impondo, mesmo com as leis dos 30 e 60 dias para garantir o prazo máximo para o diagnóstico e início do tratamento, respectivamente. Ainda há um número elevado de mortes evitáveis porque não há o cumprimento dos direitos”, observa o autor do projeto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
