O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, senador Reguffe (Podemos-DF), cobrou a presença de senadores membros nas reuniões do colegiado. Durante a reunião da CTFC na tarde desta terça-feira (8), Reguffe registrou o recebimento de cartas, avisos e comunicados. Ele lamentou, no entanto, que mais uma vez a falta de quórum não tenha permitido a votação de matérias.

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— É inadmissível que a gente não consiga quórum com temas tão importantes para a sociedade — afirmou o senador.

Reguffe fez um apelo para que os senadores “cumpram com suas obrigações”. Ele reconheceu que existem outras atividades legislativas, mas lembrou que a presença no colegiado é uma das obrigações dos parlamentares. O senador chegou a dizer que aqueles que não quiserem fazer parte da comissão devem avisar as lideranças e ceder o lugar para outros senadores.

— Não tem cabimento mais uma semana sem quórum para votar os projetos. É um desrespeito com o colegiado e com a sociedade brasileira — declarou.

Havia 10 itens previstos na pauta da CTFC, entre requerimentos e projetos. Um deles era o PLC 207/2015, que trata de formas de afixação de preço de bens e serviços para o consumidor. Outro projeto que também constava da pauta é o PL 5.544/2019, que prevê a penalidade de reembolso do valor do frete para empresas que descumprirem o prazo de entrega de produtos acordado em contrato.

Reguffe já convocou uma nova reunião da comissão para a próxima terça-feira (15), às 14h30.