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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5654/16, do Senado, que busca assegurar a assistência humanitária para a gestante que está presa e seu recém-nascido durante o parto. O texto voltará a ser analisado pelo Senado Federal.
O projeto altera Lei de Execução Penal para determinar que será assegurado tratamento humanitário, livre de constrangimento e violência, à mulher presa em trabalho de parto, cabendo ao poder público promover a assistência integral à sua saúde, bem como à do nascituro.
Alteração
A proposta será analisada novamente pelo Senado porque foi alterada pelos deputados. Foi retirado do texto a limitação do uso de algemas. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que, em 2017, a Câmara aprovou proposta que proibiu o uso de algemas na hora do parto (Lei 13.434/17).
O texto final, segundo ela, amplia os direitos da gestante presa. “É uma proposta extremamente meritória”, disse.
Violência obstétrica
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou que a proposta não trata apenas de garantir o atendimento médico, mas assegurar à mãe e ao bebê tratamento humanitário em unidade prisional.
“A privação da liberdade coloca a mulher e seu filho em situação de extrema vulnerabilidade, podendo provocar danos psíquicos, físicos, cognitivos e sociais que certamente trarão impactos negativos não só durante a primeira infância, mas se prolongarão pelas outras fases de suas vidas”, disse Diego Garcia.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) ressaltou que é necessário humanizar os partos. “O parto humanizado para a mulher é muito importante”, declarou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) avaliou que proposta avança no combate à violência obstétrica.
Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é preciso que os profissionais de saúde e da segurança pública acolham a presa gestante. “A mulher presa tem o mesmo direito da mulher que não está cerceada de liberdade. Não é porque estão cumprindo pena que são menos mulheres que as outras”, afirmou.
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