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Em pronunciamento nesta quarta-feira , a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a retirada do PL 3.723/2019 da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (9). Esse projeto, entre outras medidas, modifica as regras de porte de armas de fogo. A CCJ iria votar o texto nesta quarta, mas isso acabou sendo adiado.
A senadora afirmou que não é justo que, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Senado aprove uma matéria como essa — que, segundo ela, pode armar a população civil e, consequentemente, promover o aumento da violência no país.
Em vez disso, Zenaide defende o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública, criado pela Lei 13.675/2018 — que prevê a organização do setor de maneira uniforme, inclusive com o compartilhamento de dados, operações e colaborações nas estruturas federal, estadual e municipal.
— Então, por favor, faço um apelo aqui. A responsabilidade da segurança pública é, sim, do Estado brasileiro. Agora nós vamos voltar à barbárie? Quem puder que compre arma e se defenda? O que é isso, gente? Todo respeito a quem defende armas, mas, por favor, no mês em que a gente está lutando para que se matem menos mulheres neste país, o Senado vai aprovar a flexibilização do porte de armas? — questionou ela.
