A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 598/19, que suspende uma instrução normativa do Ministério da Agricultura sobre critérios para a produção de leite (cru, pasteurizado e pasteurizado tipo A).

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A instrução normativa (IN 77/18) contém regras sobre limites máximos de temperatura para transporte e acondicionamento do leite, características do produto (teor de gordura, sólidos e acidez) e contagem de bactérias, entre outras.

O autor do projeto, deputado Marcon (PT-RS), alega que as cooperativas de laticínios não conseguiram se adaptar às regras fixadas pelo governo, que entraram oficialmente em vigor em maio de 2019.

Necessidade
A rejeição ao projeto foi pedida pelo relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que alegou duas razões para isso. Primeiro, a instrução normativa foi alterada desde a apresentação do projeto, tornando-se de mais fácil cumprimento pelas cooperativas. Depois, as exigências do mercado tornam necessária a adoção de padrões para o leite consumido no Brasil.

“O mercado obriga todos os setores produtivos a se reinventarem e a aperfeiçoarem seus sistemas produtivos, o que não é diferente com a atividade leiteira, que passa por um momento de transição difícil, mas que a conduzirá a um futuro mais seguro para os produtores e à conquista da preferência dos consumidores”, disse Sávio.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo