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O senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto (PLP 46/21) que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), disse que o veto ao texto deverá ser derrubado “por unanimidade”. “O Relp é a renegociação das dívidas com desconto até 90%. Ele é necessário para deixar o empresário legalizado, deixar em dia todas as certidões”, declarou.
O veto está em votação neste momento pelo Congresso Nacional e depende do voto da maioria absoluta das duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado) para ser derrubado.
Jorginho Mello afirmou falar em nome do governo ao defender a derrubada do veto. “Para deixar o microempresário de pé, gerando emprego, gerando crescimento. Vai ser unanimidade e é para isso que nós trabalhamos”, disse.
O parlamentar ressaltou que as pequenas e microempresas sofreram na pandemia pela retração da economia e pelo fechamento de setores.
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