A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo da bancada feminina, formado pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, publicou nesta terça-feira (15) nota de repúdio ao filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, disponível na Netflix.

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O filme virou alvo de críticas nas redes sociais depois que viralizou na internet uma cena de cunho sexual protagonizada por um ator adulto e dois atores adolescentes.

“Ressalte-se que a obra cinematográfica, indicada para maiores de 14 anos, mostra a banalização de cenas libidinosas praticada por adulto com a interação de adolescentes. Disponível na plataforma de streaming Netflix, contém cenas de pedofilia, que ferem a Constituição Federal brasileira em seu artigo 227, que assegura a proteção integral à criança e ao adolescente. Além disso, o referido filme fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, diz a nota.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados ressalta que, de acordo com o ECA, além de crianças não poderem trabalhar, mesmo percebendo cachê, “jamais poderiam participar de um filme com cena de pedofilia e consequente relação com a corrupção, assédio sexual, assédio moral e constrangimento de menores”.

Embora lançada em 2017, a obra acabou de ser incluída no catálogo de exibição da plataforma de streaming. “Lamentamos que a empresa tenha selecionado esse filme para ser comercializado e divulgado, considerando o alto potencial de exibição da Netflix”, diz a nota.

A Secretaria da Mulher adiantou ainda que vai pedir às autoridades competentes que tomem as medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento da legislação.