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O Projeto de Lei 1584/21, do deputado Coronel Armando (PSL-SC), propõe regras para o desmonte e a reciclagem de embarcações e de instalações removidas do mar, como plataformas de petróleo, para reciclagem em terra. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto define as responsabilidades dos gestores da reciclagem e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis. Por exemplo, para preparar uma embarcação para envio à reciclagem, o responsável por ela deverá fornecer ao operador de estaleiro de reciclagem todas as informações necessárias para a elaboração do plano de reciclagem e notificar por escrito à autoridade marítima a intenção de reciclar a embarcação em determinado estaleiro.
O plano de reciclagem da embarcação deverá ser elaborado antes do início do processo de reciclagem. Já o estaleiro de reciclagem deverá ser autorizado a funcionar pela autoridade local por cinco anos, com possibilidade de renovação.
Em outro ponto, o projeto estabelece que cada embarcação nova deverá ter a bordo inventário de materiais perigosos, que relaciona as substâncias presentes na estrutura ou nos equipamentos da embarcação, bem como sua localização e quantidade aproximada.
As regras sugeridas se aplicam aos estaleiros de reciclagem de embarcações e a todas as embarcações em águas jurisdicionais brasileiras, com exceção daquelas com comprimento inferior a oito metros sem propulsão mecânica fixa e das embarcações da Marinha.
Novo mercado
Com a proposta, Coronel Armando pretende contribuir para a criação de um novo mercado, com geração de emprego, renda e tributos.
“Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Brasil deverá ser o terceiro maior mercado de descomissionamento offshore [localizados no mar] nos próximos dez anos. A expectativa é que pelo menos 102 plataformas sejam desativadas na próxima década, o que deverá perfazer um total de recursos movimentados da ordem de R$ 90 bilhões. Parte desses recursos está direcionada para o processo de remoção e reciclagem dessas estruturas que sairão do mar e deverão ser encaminhadas para a terra”, destaca o autor do projeto.
O parlamentar ressalta ainda que a proposta foi elaborada com a colaboração de engenheiros especializados e antigos comandantes da Marinha.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
