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O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão às 17 horas desta terça-feira (22) para analisar matérias como a Medida Provisória 1074/21, que estende o prazo para o envio de informações e dados contábeis de municípios necessários para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT). O índice é utilizado para distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o governo, 40% das prefeituras não encaminharam as informações necessárias dentro do prazo.
O cálculo do VAAT leva em conta a arrecadação de impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do Fundeb, além do número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino. Essas informações devem ser enviadas ao governo federal até 30 de abril.
Enfermeiros
Também na pauta consta o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.
O compromisso dos partidos, definido na última reunião de líderes, é de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta.
Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril.
