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O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.073/2021, que prorroga contratos temporários de servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O texto já havia sido aprovado pela Câmara em 16 de março e agora será promulgado para se tornar lei.
O relator da matéria no Senado foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele rejeitou as emendas apresentadas por outros senadores e encaminhou para aprovação o mesmo texto vindo do Executivo, que também foi chancelado na Câmara sem alterações.
— Somos favoráveis à aprovação dessa medida provisória, em vista da necessidade de se garantir a continuidade da execução de programas e ações de grande relevância desempenhados pelo Mapa e pela ANS. A suspensão da prorrogação dos contratos temporários do Mapa poderia trazer riscos inadmissíveis para as atividades de vigilância, inspeção e defesa agropecuária. As atividades desempenhadas pelos servidores temporários da ANS também não podem ser interrompidas, em razão de sua importância no contexto do Fundo Nacional de Saúde — afirmou Carlos Portinho.
Conforme a MP, ficam prorrogados, por mais dois anos a contar da data de vencimento, 215 contratos de médicos veterinários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses contratos já haviam sido prorrogados uma vez pela MP 903/2019, medida provisória que foi convertida na Lei 13.996, de 2020.
Os servidores temporários desse ministério trabalham na inspeção do abate de animais. Segundo o governo, sem a fiscalização contínua, as empresas frigoríficas não podem operar.
Em relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar, são 55 contratos prorrogados até 25 de novembro de 2022. Esses contratos também já haviam sido prorrogados uma vez pela MP 1.009/2020, medida provisória convertida na Lei 14.145, de 2021.
Os servidores temporários da ANS atuam nas cobranças de ressarcimento dos planos de saúde cujos usuários utilizaram a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o governo, sem a prorrogação, a haveria redução de 60% no pessoal, o que poderia representar perda anual de cerca de R$ 140 milhões para o SUS.
As cinco emendas apresentadas por senadores à MP 1.073/2021 foram rejeitadas pelo relator da matéria, Carlos Portinho. Elas previam a realização de concurso público para contratação de servidores efetivos com o objetivo de suprir a necessidade de pessoal nesses órgãos. Portinho ressaltou que a MP possibilita a contratação temporária de apoio técnico, operacional ou especializado relacionado a demandas sazonais.
— Entendemos perfeitamente as preocupações trazidas pelos seus autores. É possível, e obviamente desejável, que ajustes organizacionais e otimizações dos processos de trabalho provoquem redução das necessidades de pessoal, mostrando-se, assim, precipitada a determinação para realização de concurso público, especialmente em vista dos impactos orçamentários de longo prazo que inevitavelmente decorrem da contratação de servidores efetivos. Vale registrar, também, que o tema da contratação de servidores temporários ainda deve ser discutido pelo Legislativo no âmbito da reforma administrativa — disse o relator.
