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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (12) para discutir o Projeto de Lei 4416/19, que obriga as organizações da sociedade civil (OSCs) que desenvolvem trabalhos sociais em parceria com órgão público, e possuem mais de cinco atividades ou projetos, a destinarem pelo menos um para idosos.
Para a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que solicitou o debate, a "proposição é meritória, entretanto, se fazem necessários maiores esclarecimentos e discussões a respeito de seus impactos nas entidades que prestam trabalhos ao segmento social".
Foram convidados:
- a consultora jurídica da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, Laís de Figueirêdo Lopes;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira de ONGs (Abong), Mauri Cruz;
- a procuradora municipal de Salvador Lilian Oliveira de Azevedo Almeida;
- a coordenadora da Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas, Marcela Giovanna Nascimento de Souza; e
- a presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), Ester Alves Pacheco.
A audiência será interativa e está prevista para as 9 horas, no plenário 12. Os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.
