Em mais uma ação de simplificação e desburocratização do Programa Voo Simples para operadores aéreos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desenvolveu a Lista de Bases de Manutenção (LBM), um mecanismo de autorização de novas bases de manutenção sem que seja necessária a alteração das Especificações Operativas (EO). Assim, as prerrogativas de manutenção do operador aéreo podem ser alteradas conforme necessidade, devendo apenas comunicar à ANAC em até 5 dias úteis após a alteração realizada. O novo modelo reduz os custos relacionados ao processo de alteração de EO.

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Operadores aéreos regidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 135 que possuam bases fixas próprias de manutenção hoje autorizadas em EO devem enviar a primeira versão da LBM para a ANAC até o dia 1º de abril. Aqueles que desejam permanecer com as prerrogativas de manutenções fora de sede devem informar sua intenção ao encaminhar a LBM.

Para facilitar o processo, a ANAC publicou página Orientações para a utilização da Lista de Bases de Manutenção - LBM por operadores 135 (clique no link para acessar). Caso permaneçam dúvidas, entre em contato com a Agência pelo Fale com a ANAC (clique no link para acessar). O tempo médio de atendimento do canal é de três dias.